O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 25 de fevereiro, o projeto que reduz as alíquotas para indústrias químicas e petroquímicas participantes de regime fiscal especial até sua migração para um novo regime com vigência em 2027 (PLP 14/2026).

Foram 59 votos a favor e apenas 3 contrários, além de uma abstenção. Do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e relatado pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), o projeto segue agora para a sanção da Presidência da República.

Segundo o texto, as alíquotas referentes ao pagamento menor de PIS e Cofins valerão de março a dezembro de 2026 e substituem outras vetadas em projeto anterior pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por falta de previsão de impacto orçamentário. Daniella informou que houve um acordo para o novo projeto.

O veto parcial do presidente Lula (VET 46/2025) atingiu vários pontos da Lei 15.294, de 2025, que trata da criação do Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq). O texto tem origem no PL 892/2025, aprovado no Senado no dia 18 de novembro de 2025. A maior parte dos itens vetados teve como justificativa a renúncia de receita estar desacompanhada dos demonstrativos de impacto.

O projeto aprovado agora pretende corrigir essa lacuna apontada pelo Executivo e limita a renúncia fiscal em 2026 a R$ 2 bilhões, mas isenta a proposta de critérios para tramitação recém incluídos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF -Lei Complementar 101, de 2000) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano (LDO 2026 – Lei 15.321, de 2025).

Outro R$ 1,1 bilhão bancará créditos tributários adicionais previstos na legislação para as centrais petroquímicas e indústrias químicas participantes do Regime Especial da Indústria Química (Reiq) que apurarem os créditos normais com os índices do projeto.

Assim, não será necessário indicar, por exemplo:

estimativa de quantitativo de beneficiários;
metas de desempenho objetivas e quantificáveis em dimensões econômicas, sociais e ambientais;
impacto previsto na redução das desigualdades regionais, se for o caso; e
mecanismos de transparência e de monitoramento e avaliação de resultados das metas.
Fica afastada ainda a proibição da LDO de ampliação de gasto tributário em 2026.

Os benefícios serão extintos a partir do mês seguinte àquele em que for demonstrado pelo Executivo o alcance dos limites fixados. A proposta tem caráter transitório para evitar descontinuidade abrupta de política pública previamente instituída, preservando a previsibilidade regulatória e a estabilidade econômica do segmento durante o período de transição. Os benefícios tributários relativos ao Reiq se encerrarão no início do ano de 2027, devido ao fim da Contribuição para o PIS e da Cofins, promovido pela reforma tributária.

Alíquotas
O texto vetado anteriormente pelo governo previa aplicação de alíquotas de 0,67% de PIS e 3,08% de Cofins nos meses de novembro e dezembro de 2025, baixando para 0,54% e 2,46%, respectivamente, em todo o ano de 2026.

A proposição de agora estabelece novas alíquotas reduzidas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, fixadas em 1,52% e 7%, respectivamente, para fatos geradores ocorridos entre janeiro de 2025 e fevereiro de 2026, e em 0,62% e 2,83% para fatos geradores ocorridos de março a dezembro de 2026.

Isso valerá para indústrias participantes do Reiq, que será extinto no final do ano. Essas alíquotas se aplicam também à importação com incidência de PIS-Importação e Cofins-Importação. A renúncia abrange a compra de nafta petroquímica, parafina e vários outros produtos químicos utilizados como insumo pela indústria.

Fonte: Fequimfar

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“Mais uma vez, conseguimos assegurar uma Convenção Coletiva que representa conquistas importantes para a categoria, com aumento real nos salários, reajuste nos pisos e na PLR, além da valorização da cesta básica/vale-alimentação. Essa conquista reafirma a importância da unidade e da mobilização dos trabalhadores químicos, plásticos e petroquímicos em todo o estado, que, juntos, demonstraram sua força nas negociações coletivas desta Campanha Salarial.”

Sergio Luiz Leite, Serginho
Presidente da FEQUIMFAR e
Vice-presidente da Força Sindical

A Campanha Salarial e Social dos trabalhadores dos setores químico, plástico e fertilizantes do estado de São Paulo, cuja data-base é 1º de novembro, está sendo encerrada com vitória dos trabalhadores.

A previsão é de que na próxima quinta-feira, 13 de novembro, lideranças da FEQUIMFAR, Sindicatos filiados e representantes patronais do Grupo CEAG-10 da FIESP assinem a Convenção Coletiva de Trabalho que deverá beneficiar mais de 130 mil trabalhadores distribuídos nos segmentos químicos, plástico, petroquímicos, abrasivos, fertilizantes, cosméticos, tintas e vernizes, entre outros.

Principais conquistas

Reajuste salarial: 100% do INPC mais 0,5% de aumento real em todas as faixas salariais, inclusive nos pisos.

Teto: R$ 11.124,44

Acima do teto: parcela fixa de R$ 557,33

Piso salarial (reajuste: INPC de 4,49% + 0,5% de aumento real = 5,01%)

Empresas com até 49 trabalhadores: R$ 2.295,81

Empresas com mais de 49 trabalhadores: R$ 2.354,98

PLR – Participação nos Lucros e/ou Resultados (reajuste: INPC de 4,49% + 0,5% de aumento real = 5,01%)

Empresas com até 49 trabalhadores: R$ 1.334,94

Empresas com mais de 49 trabalhadores: R$ 1.483,27

Cesta básica/vale-alimentação no valor de R$ 200,00 (reajuste de 17,65% com aumento real de 12,59%)

Comissão Permanente de Negociação

Continuidade das negociações coletivas referentes às cláusulas sociais;

Incorporação das cláusulas consensuadas na Comissão Permanente de Negociação;

Manutenção das cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho;

Validade da CCT até 2027.

Fonte: Fequimfar

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CCT SETOR QUIMICO 2018.2020 

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CCT-SETOR-QUIMICO-2017-2018

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Sindicato Químicos de Araras e Região  

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Valor estimado é 5,2% maior do que o verificado em 2014

Até o final de 2015 devem ser injetados na economia até R$ 6,7 bilhões em consequência do pagamento do 13º salário dos trabalhadores do ramo químico de todo o Brasil. Este montante será pago aos cerca de 1,77 milhão de trabalhadores do mercado formal, distribuídos nos seguintes segmentos: Sucroalcooleiro, Papel e Celulose, Químicos, Cosméticos, Farmacêutico, Borracha, Plásticos, Vidro, Brinquedos, Minério e Petróleo e Gás Natural.

A estimativa é da Rede Químicos do DIEESE, que utilizou dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), ambos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Nos cálculos, foi considerado o total de assalariados com carteira assinada que trabalhavam em dezembro de 2014, acrescido do saldo de geração de empregos no ramo químico de janeiro a setembro de 2015.

O DIEESE não levou em conta os autônomos e assalariados sem carteira ou os trabalhadores com outras formas de inserção no mercado de trabalho que, eventualmente, recebem algum tipo de abono de fim de ano, nem os valores envolvidos nesses abonos, uma vez que esses dados são de difícil mensuração.

Além disso, não há distinção dos casos de categorias que recebem antecipadamente ao menos uma parte do 13º, por definição de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) ou Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Assim, os dados apresentados constituem uma projeção do volume total de reais que entra na economia ao longo do ano e não necessariamente nos dois últimos meses de 2014. Entretanto, estima-se que a maior parte seja paga no final do ano.

A estimativa do montante a ser pago a título de 13º em 2015 é 5,2% maior que a estimativa para o ano de 2014. O que ocorre devido à projeção de elevação da remuneração média do setor em 8,81%, ainda que o número de trabalhadores formais no ramo químico tenha se reduzido em 1,5%. Em 2015, o rendimento médio está estimado em R$ 3.781,23.

Refletindo a maior capacidade econômica da região, a parcela mais expressiva do 13º salário (68,8%) deve ficar nos estados do Sudeste, onde está concentrada também a maior parte dos trabalhadores do ramo químico (57,3%). Outros 11,59% do total devem ser pagos na região Sul, enquanto no Nordeste devem entrar em circulação 11,44% do total. Para as regiões Centro-Oeste e Norte, irão, respectivamente, 5,28% e 2,96% do montante em reais.

Na análise por região, o Sudeste tem o maior valor médio de 13º salário (R$ 4.534,62) e a região Sul o menor valor (R$ 2.653,79). Os maiores valores médios para o 13º devem ser pagos nos estados do Rio de Janeiro (R$ 9.373,47), de Sergipe (R$ 4.860,09) e do Espírito Santo (R$ 4.744,19). Em São Paulo, o valor médio a ser pago a título de 13º é de R$ 3.998,57. Os menores valores de 13º devem ficar nos estados de Roraima e da Paraíba, respectivamente, R$ 1.488,64 e R$ 1.478,87.

O trabalhador do setor químico, assim como os demais trabalhadores brasileiros, tende a gastar a maior parte dessa renda adicional com o 13º na economia local, contribuindo para o aumento das vendas do comércio e da produção das indústrias. A outra parte dessa renda será destinada à poupança, quitação de dívidas ou pagamento de impostos no início do ano que vem, como IPTU e IPVA, por exemplo.

Fonte: Fequimfar

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Com a assinatura da Convenção Coletiva dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e do Plástico do estado de São Paulo, cuja categoria tem a data-base em 1º de novembro, foi oficializado o reajuste salarial de 10,33%, pelo INPC, que junto com as demais cláusulas econômicas e sociais que integram a mesma, já passam a valer.

A Convenção Coletiva da categoria no estado de São Paulo foi ratificada através de cerimônia realizada na manhã desta segunda-feira, dia 09 de novembro de 2015, na sede da na sede da FEQUIMFAR (Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo), na Rua Tamandaré, 120, bairro Liberdade, em São Paulo SP. Dirigentes de todas as regiões do Estado, representado a categoria química, pela FEQUIMFAR e seus Sindicatos filiados, assinaram a Convenção, juntos com os representantes da bancada patronal, que integram o grupo CEAG-10 da FIESP.  

A Convenção Coletiva de Trabalho beneficia os mais de 150 mil trabalhadores do setor industrial químico, em todo o estado de São Paulo, pertencentes aos segmentos químicos, plástico, abrasivos, fertilizantes, cosméticos, entre outros.

DIEESE: O reajuste irá injetar cerca de R$ 1,26 bilhão na economia do estado de São Paulo

Segundo analise do DIEESE, o reajuste salarial conquistado pelos trabalhadores das indústrias químicas do estado de São Paulo, de 10,33%, na Campanha Salarial de 2015 vai injetar, nos próximos 12 meses, cerca de R$ 1,26 bilhão na economia do estado. Mensalmente o impacto é de aproximadamente R$ 105 milhões.

Esse valor se refere ao reajuste salarial de cerca de 258 mil trabalhadores químicos do Estado de São Paulo, pertencentes aos segmentos químico, cosmético e plástico, com data base em novembro. Para chegar a esses números, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) utilizou dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), ambos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Segue o impacto econômico do reajuste por segmento, e o respectivo número de trabalhadores químicos. O segmento plástico concentra o maior número de trabalhadores, injetando na economia do estado cerca de R$ 479 milhões.

Principais conquistas 

Reajuste salarial de 10,33% (equivalente ao INPC/IBGE do período) 

Para empresas com até 49 empregados

Piso salarial de R$ 1.354,41

PLR no valor de R$ 930,00 

Para empresas com 50 ou mais empregados

Piso salarial de R$ 1.388,39

PLR no valor de R$ 1.030,00 

“A conquista do reajuste salarial de 10,33% é muito importante para todos. E nesse processo de muita mobilização e luta, conquistamos também a manutenção de todos os direitos, que já são previstos, em nossa Convenção Coletiva”, informa Sergio Luiz Leite, Serginho, presidente da FEQUIMFAR e 1º secretário da Força Sindical.  

“A assinatura da Convenção Coletiva será formalizada no dia 9 de novembro, ratificando todos os esforços dos Sindicatos que integram a FEQUIMFAR, na mobilização de todos os cerca de 150 mil trabalhadores e trabalhadoras do setor industrial químico, inseridos na Campanha Salarial e Social da categoria”, lembra Edson Dias Bicalho, secretário geral da FEQUIMFAR. 

A data-base da categoria é 1º de novembro

Fonte: Fequimfar

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Lideranças e dirigentes da FEQUIMFAR (Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo) e Sindicatos filiados estarão reunidos na próxima segunda-feira, dia 9 de novembro, na sede da FEQUIMFAR, em São Paulo SP, para assinarem a Convenção Coletiva de Trabalho referente às conquistas da Campanha Salarial e Social da categoria

Na próxima segunda-feira, dia 9 de novembro, às 10h, dirigentes da FEQUIMFAR (Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de SP, filiada à Força Sindical e CNTQ) e Sindicatos filiados irão assinar a Convenção Coletiva de Trabalho, reajustando os salários de mais de 150 mil trabalhadores em todo o estado de São Paulo.

Principais conquistas

Reajuste salarial de 10,33% (equivalente ao INPC/IBGE do período) 

Para empresas com até 49 empregados

Piso salarial de R$ 1.354,41
PLR no valor de R$ 930,00 

Para empresas com 50 ou mais empregados

Piso salarial de R$ 1.388,39
PLR no valor de R$ 1.030,00

“A conquista do reajuste salarial de 10,33% é muito importante para todos. E nesse processo de muita mobilização e luta, conquistamos também a manutenção de todos os direitos, que já são previstos, em nossa Convenção Coletiva”, informa Sergio Luiz Leite, Serginho, presidente da FEQUIMFAR e 1º secretário da Força Sindical.

“A assinatura da Convenção Coletiva será formalizada no dia 9 de novembro, ratificando todos os esforços dos Sindicatos que integram a FEQUIMFAR, na mobilização de todos os cerca de 150 mil trabalhadores e trabalhadoras do setor industrial químico, inseridos na Campanha Salarial e Social da categoria”, lembra Edson Dias Bicalho, secretário geral da FEQUIMFAR.

A data-base da categoria é 1º de novembro

A FEQUIMFAR (Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo), entidade filada à Força Sindical, e seus 33 Sindicatos filiados representam aproximadamente 150 mil trabalhadores em todo o estado de São Paulo nos segmentos químico, plástico, fertilizantes, abrasivos, cosméticos, tintas e vernizes, entre outros.

Fonte: Fequimfar

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