A briga agora é no Congresso!

Sérgio Luiz leiteMal terminamos nossa luta contra o pacote de maldades, do governo federal, e seu prejudicial plano de ajuste fiscal a custa e sacrifício dos trabalhadores, agora, novas batalhas já começaram a ser travadas dentro do Congresso Nacional. 

Os representantes da bancada empresarial, que hoje são maioria no Congresso, estão intensificado uma série de ameaças aos direitos que foram duramente conquistados pelo movimento sindical, em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras.

Não dá para tomar fôlego, pois toda essa grande pressão que está sendo feita no Congresso, junto aos presidentes da Câmara, do Senado e de todas as comissões relacionadas às questões de ordem trabalhistas, tenta a todo custo impor que somente sejam pautadas matérias de interesse exclusivo da iniciativa privada.

Por isso, ressaltamos que mesmo estando atentos e presentes, no corpo a corpo, nessa briga, com os deputados e senadores em Brasília, com apoio dos nossos Sindicatos filiados, da Força Sindical e com o aporte substancial e preciso do DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), corremos o risco de que o Congresso aprove novas regras, projetos e moções que somente atendem os interesses do empresariado, em clara ameaça aos direitos trabalhistas.

Vejam bem, já foram incluídas diversas proposições que anulam ou modificam a legislação trabalhista, como por exemplo, a proposta que prevê a possibilidade dos empregados de pequenas e micros empresas terem menos direitos que os demais trabalhadores, e de uma PEC que reduz de 16 para 14 anos a idade de ingresso ao mercado de trabalho.

Já na MP 680, que trata do PPE (Programa de Proteção ao Emprego) foi aprovada uma emenda que estabelece a prevalência do negociado sobre o legislado.

No momento em que vivemos, com ataques à estrutura sindical, demissões de dirigentes sindicais, interditos proibitórios nas greves, a não regulamentação das organizações sindicais nos locais de trabalho, bem como a falta de punição pelas práticas antissindicais, não é razoável possibilitar a retirada de direitos.

Por mais absurdo que pareça, também existe um projeto para que seja instituído um “Simples Trabalhista”, que flexibiliza na cara dura os direitos dos trabalhadores. Isso tudo, sem esquecer, existe um deputado que propôs um PL que susta a Portaria sobre Trabalho Temporário.

E não para por aí, querem mexer com a saúde e segurança da classe trabalhadora, propondo a suspensão da aplicação de determinadas Normas Regulamentadoras, como a NR 15, que limita o número de horas a que o trabalhador pode ficar exposto em atividades a céu aberto. Fomos também testemunha de que tentaram aprovar a “urgência” de um PDC que retira direitos dos trabalhadores na área de saúde e segurança, com a sustação da NR 12, sobre normas de segurança no trabalho no manuseio de máquinas e equipamentos. Lembrando que a NR 12 determina que, no Brasil, sejam cumpridas as mesmas exigências de segurança no trabalho que estão em vigor na União Europeia. Sendo que no Senado, onde já existe uma comissão especial para tratar da Agenda Brasil, foi incluído em pauta, com regime de urgência, um projeto destinado a sustar a própria NR 12.

A imobilidade e fraqueza do atual governo faz com que eles tenham cada vez mais pressa, de atentarem ao máximo contra os direitos dos trabalhadores.

Na ânsia de aprovar suas injustas medidas de ajuste fiscal, o governo se disponibiliza a fazer concessões e sacrificar direitos sociais, em que os trabalhadores é que pagam o pato, e essa parcela irresponsável do empresariado se vê apta a lucrar com a desregulamentação das relações de trabalho.

Reafirmamos que interesses políticos da Câmara e do Senado, e de suas comissões, não devem prevalecer sobre os direitos dos trabalhadores.

Por isso, a nossa briga agora é no Congresso. Temos que nos fazer ouvir, principalmente pelos nossos aliados, pelos deputados e senadores eleitos com o apoio de nossas entidades sindicais, na confiança e trabalho dos nossos dirigentes e com o voto dos trabalhadores e trabalhadoras de toda a nossa base. Também temos que mostrar à sociedade como têm votado os deputados e senadores.

Vamos fazer valer o nosso grito de alerta, o nosso “Grito de Guerra”!

Sergio Luiz Leite, Serginho
Presidente da FEQUIMFAR e
1º secretário da Força Sindical

 

Fonte: Fequimfar